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A conduta destes empresários é tratada como crime contra a economia popular, tipificada na Lei nº 1.521 de 1951, em seu Art. 3º , inciso VI , que diz: "São também crimes desta natureza - provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício" .

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O Projeto de Lei 1492/20 inclui, entre os crimes contra a economia popular, aumentar injustificadamente preços de mercadorias de qualquer natureza durante estado de calamidade pública. A pena prevista pela proposta é de detenção de seis meses a dois anos, e multa de dez a 100 vezes a vantagem econômica auferida ou estimada.

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LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular. Esta Lei regulará o seu julgamento. Art. 2º São crimes desta natureza.

cretos-lei que criminalizaram as condutas contra a economia popular são analisados na perspectiva do bem jurídico protegido. Adota-se o método dedutivo de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa. Palavras-chave: Estado Novo. Economia popular. Crimes. 1. Introdução

Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. Sabe o valor do salário bruto e quer saber saber qual o salário líquido que vai cair na conta, após as deduções com Imposto de Renda, INSS, pensão, vale etc?

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Se o dispositivo estiver quase cheio e não for possível liberar espaço, o alerta "Armazenamento Quase Cheio" será exibido. Se você vir esse alerta, verifique as recomendações de armazenamento ou remova o conteúdo que não usa muito, como apps e vídeos.

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