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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo pelo rito da penhora, aplicando-se por analogia o que é previsto para o rito da prisão.

Execução de alimentos provisórios - art. 528 do CPC. Execução de alimentos com base em título executivo extrajudicial - art. 911 do CPC. Existem algumas diferenças pontuais sobre os procedimentos e que devem ser observadas, sob pena de indeferimento ou de emenda, conforme veremos.

A jurisprudência do STJ já proclamou que não é possível, em regra, a discussão sobre a necessidade ou não dos alimentos devidos no âmbito da execução, procedimento que deve ser célere e cujo escopo de sua deflagração é justamente a indispensabilidade de tais alimentos ( HC nº 413.344/SP , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor - a ser comprovado por ele - nem ocorra tumulto processual, situaç...

há 2 anos. Execução de alimentos é o processo no qual a pessoa que tem direito à pensão alimentícia realiza a cobrança dos alimentos já fixados pelo juiz ou combinados em um acordo entre as partes e que não foi cumprido espontaneamente pelo devedor.

O TCC, que significa Trabalho de Conclusão de Curso, é uma avaliação que acontece quando a graduação está chegando ao fim. Ele tem o objetivo de fazer com que o aluno coloque no papel tudo o que aprendeu até o momento, desde o início dos estudos. Assim, é possível saber se tudo foi absorvido e entendido corretamente.

O TCC tem como objetivo fazer com que o aluno coloque em prática grande parte do que foi aprendido durante o curso. O seu formato, se vai ser uma monografia ou artigo científico, varia de acordo com as normas estabelecidas pela instituição de ensino ou a coordenação do curso.

A sigla TCC é utilizada para se referir ao Trabalho de Conclusão de Curso. Elaborado pelo aluno ao longo do último ano do curso, esse trabalho se divide em relatório escrito e apresentação oral. O TCC é avaliado por uma banca examinadora, que pode ser composta por especialistas na área e professores.

Um projeto TCC como esse almeja comunicar os resultados de pesquisas, ajudar a depurar ideias, refletir a análise de assuntos propostos, servir como meio de intercâmbio de ideias entre cientistas da mesma área e etc. Por ter uma dimensão reduzida, isso o difere dos outros ofícios científicos (KAHLMEYER-MERTENS, 2007).

O que é TCC? O TCC é uma atividade acadêmica-científica obrigatória para todos os estudantes de um curso superior que estão nos estágios finais de formação. Tal material é utilizado como avaliação final para que o estudante possa obter seu tão sonhado diploma universitário.

1. CNPJ 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3. COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS Desde já, agradeço a disponibilidade e, em caso de dúvidas, entre em contato comigo através do telefone (00) 00000-0000. Importante ainda lembrar que todos os documentos deverão ser enviados para o email [email protected] Assinatura:

À (nome da instituição requerida) (nome do requerente), inscrito (a) no CPF sob o nº xxxx e RG nº xxxx, (nacionalidade), (estado civil), residente à rua xxxx, nº xxxx, vem requerer (fazer o pedido e explicar o motivo ou apenas fazer o pedido e deixar a explicação para o parágrafo seguinte).

No geral, para fazer uma carta de reembolso é preciso descrever as seguintes informações: local e data; identificação do destinatário e pronome de tratamento; vocativo, chamando e iniciando a mensagem; solicitação e justificativa; despedida; assinatura; nome do remetente. Modelo de carta para pedido de reembolso

Uma carta de reembolso será um documento regulamentado e oficial que te dará a oportunidade e direito legal de pedir reembolso de serviços, valores ou despesas sem muitas dores de cabeça. Veja alguns modelos de cartas de reembolso , já prontos para você editar com suas informações, imprimir e usar!

Modelo de Carta da Solicitação de Reembolso. Para solicitar reembolso, utilize este modelo de carta. A carta de solicitação de reembolso é o documento pelo qual alguém pleiteia, formalmente, à determinada empresa ou entidade, a devolução de quantia despendida com serviço não prestado ou produto não entregue, dentre outras situações.