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Nota-se que a nomenclatura "bonificação" nada mais é do que um desconto no preço dado aos clientes para tornar o produto mais atrativo e competitivo, estimulando sua compra. Este desconto é incondicional e, dessa forma, não integra a base de cálculo do ICMS, conforme interpretação a contrário do art. 13, §1º, II, da Lei Complementar nº 87/96.

Uma bonificação, em resumo, é a distribuição gratuita de uma determinada mercadoria ou parte dela. Uma prática comum no mercado é quando um cliente compra uma determinada quantidade de um produto e o fornecedor entrega uma quantidade a mais sem custos adicionais. Para isso é necessário emitir uma nota fiscal de bonificação.

Aplica-se normalmente o regime da substituição tributária, no caso de operações de bonificações de mercadorias. Assim, caso a operação seja realizada pelo contribuinte substituto, deverá destacar regularmente o ICMS próprio (salvo se for optante pelo regime Simples Nacional) e o ICMS Substituição Tributária.

Os produtos enviados em bonificação são remessas feitas a um determinado estabelecimento, muitas vezes, vinculadas a promoções, cotas atendidas de vendas ou fidelidade de fornecedores, entre outros. Há aquela que é recebida juntamente ou de forma vinculada a uma operação de compra.

A base de cálculo do ICMS é o VALOR DA OPERAÇÃO, afastando desta forma a tributação sobre a operação de bonificação, visto não possuir valor mercantil. O tema é pacífico no STJ (REsp 1.111.156) e merecia pelos Estados a devida reverência e obediência.

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