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Para tornar possível e acessível o parcelamento do FGTS, a Caixa Econômica Federal criou o Portal de Parcelamento MP 927/2020, onde o empreendedor poderia emitir as seis guias referentes ao parcelamento. Lá, constavam os valores declarados na GFIP/Sefip dos meses adiados. Além disso, para garantir a segurança do empregador, todo o ...

3. Evolução do Saque-Aniversário e do Empréstimo com Alienação e Cessão Fiduciária. A opção pelo Saque-Aniversário do FGTS foi autorizada com a entrada em vigor da MP no 889/2019, convertida na Lei no 13.932/2019, e ficou valendo efetivamente a partir de outubro/2019, quando já houve as primeiras adesões.

As micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais) vão poder parcelar o pagamento de suas dívidas com o FGTS de 85 a até 120 vezes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (27).

O parcelamento é formalizado após o pagamento da primeira parcela, que vence em 30 (trinta) dias, contados da data da contratação. Caso a empresa não efetue o pagamento, o parcelamento será automaticamente indeferido.

2-Vantagens de fazer o Parcelamento: Torna a empresa REGULAR junto aos órgãos fiscalizadores e também acaba possibilitando a participação da empresa em licitações. 3-O débito pode ser parcelado em até 60 parcelas para empresas em geral, e até 120 parcelas para empresas do Simples Nacional - respeitando o valor mínimo de cada parcela

Ônus da prova e responsabilidade civil: a equivocada premissa da presunção judicial ou hominis na análise do dano moral in re ipsa Ricardo Rocha Leite quinta-feira, 1 de abril de 2021 Atualizado às 07:26 Compartilhar Comentar Siga-nos no A A

Ademais, de acordo com a jurisprudência pacífica, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por danos morais (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível.

II - Em casos que tais, o dano é considerado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que é presumido e decorre do próprio fato e da experiência comum." (STJ ...

A prova efetiva do dano deve ser afastada porque os danos morais não se provam. O que se há de comprovar é a ocorrência de acontecimentos que os ensejaram. Portanto, não deveria ser necessário provar que sofreu e quanto sofreu, mas somente provar a ocorrência do ilícito e o nexo causal.

O Superior Tribunal de Justiça, em determinada ocasião, chegou a utilizar critério segundo o qual o dano moral advindo do inadimplemento contratual, para ser reconhecido, requer efetiva produção de prova, não podendo ser presumido ante a inexecução do contrato.

Diga "olá" em tutnês. Use hutch-e-lul-lul-o.Existem outras alternativas, como gug-o-o-dud mum-o-rug-nun-i-nun-gug, que significa "bom dia", gug-o-o-dud a-fuf-tut-e-rug-nun-o-o-nun, que significa "boa tarde" e gug-o-o-dud e-vuv-e-nun-i-nun-gug, que é boa noite.O tutnês é uma língua de brincadeira usada muito nos Estados Unidos e por algumas crianças brasileiras.

A PokerStars Play Texas Hold'em permite que os jogadores desfrutem do jogo a qualquer hora e em qualquer lugar. Não é mais necessário reunir amigos para jogar, pois a plataforma oferece mesas virtuais com jogadores de todo o mundo. Isso significa que você pode jogar quando quiser, sem restrições de localização. 2. Variedade de Jogos.

HELLO tradução: alô, olá, oi, olá, alô, olá. Veja mais em Dicionário Cambridge inglês-português.

Como fala Hello em brasileiro? Hello: é equivalente à expressão " olá ", em português e pode ser usado para atender chamadas telefônicas. Hello, there: variação de "hello", usada para situações mais informas e com pessoas conhecidas.

Como fala Hello em brasileiro? olá {interj.} O que significa Hello em brasileiro? Hello - Saiba utilizar. Provavelmente, você sabe que hello significa oi, olá ou alô em inglês. Qual a origem da palavra Hello? Por ser uma saudação mais comum do que "ahoy", o "hello" acabou pegando mais rápido.