O que é uma transferência pendente

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locução latina De quem; usado na expressão latina de cujus sucessione agitur, literalmente: de cuja sucessão se trata; refere-se à pessoa que faleceu cuja herança não foi atribuída. [Por Extensão] Pessoa falecida que é alvo de inventário; falecido, inventariado: a de cujus não deixou seus bens para os filhos.

De cujus é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, e autor da herança, nos termos de um inventário . Usa-se 'de cujus' para masculino e feminino, singular e plural, portanto não recebe flexão de gênero nem de número.

Siga-nos no A A O leitor Celso Lacerda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Nos processos de inventário, às vezes, há mais de um falecido. Nesses processos, como colocar a expressão latina de cujus no plural?" Envie sua dúvida 1) Um leitor envia a seguinte indagação: "Nos processos de inventário, às vezes, há mais de um falecido.

Decadência. você pode gostar também Mais do autor. Pesquisar: O De Cujus, do latim "de cujos successione agitur", que significa "de cuja sucessão se trata", é utilizado no meio jurídico para tratar de uma pessoa morta (falecido), normalmente usado quando o de cujos possui herança.

6) Como o raciocínio em vernáculo é o mesmo para o latim no aspecto da consulta, o que se pode dizer, em resposta específica à indagação do leitor, é que, não importando quantos sejam os falecidos e autores da herança, a expressão latina há de permanecer sempre invariável: de cujus sucessione agitur.

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Ofensas corporais graves I - Todas as circunstâncias integrantes da descrição típica contidas no art.º143 do CP devem ser abarcadas pelo dolo, incluindo o dolo eventual. II - Sem que o agente represente o evento, ou pelo menos o preveja, não é possível responsabilizá-lo subjectivamente.

paroxítona (grave) - o.fen.sa, feminino Significado de ofensa substantivo palavra que atinge alguém na sua honra, na sua dignidade; injúria, agravo, ultraje, afronta ação que causa dano físico; lesão ato de atacar; ofensiva ato ou dito que lesa um sentimento respeitável ou legítimo; desconsideração, desacato, menosprezo

Sim, se essa ofensa for considerada grave. O direito à honra e à reputação, enquanto tal, cessa com a morte do titular. No entanto, é crime ofender a memória de uma pessoa falecida, pois essa memória constitui um bem autónomo.

Muitos exemplos de traduções com "ofensa grave" - Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções.

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Dividendos de empresas da B3 caem 45% e prazo para pagamento se alonga em 2023. Segundo levantamento da Meu Dividendo, maior parte disso pode ser atribuído a um ano com menos distribuição de proventos pela Petrobras e Vale. 27/12/2023 01:30.

Os Formulários disponibilizados no site da Companhia não se destinam aos fins de propaganda institucional, visto que são cópias dos documentos apresentados perante órgãos regulatórios do mercado de capitais do Brasil ou do exterior, em atendimento à legislação aplicável, incluindo a Resolução CVM nº 80/2022, a Lei nº 6.404/1976, a Lei nº 13.303/2016, a Securities Act de 1993 e ...

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