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Nesse ponto, a cautela deve ser grande, já que a coisa julgada, que também é garantia constitucional, não pode ofender de forma alguma outra garantia de igual hierarquia, qual seja a dignidade da pessoa humana e o direito de a criança ter o convívio com seu/sua genitor/a.

Em resumo, a coisa julgada é um princípio que confere autoridade e imutabilidade às decisões judiciais definitivas. Veja o que é coisa julgada, princípio fundamental do sistema jurídico, neste completo glossário para advogados e advogadas.

Quebra da coisa julgada em matéria tributária: os limites da decisão do STF — Andrade Silva Advogados. Pular para conteúdo. Na Mídia. Como largamente noticiado desde o julgamento dos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal discutiu, à luz dos artigos. 3º, IV, 5º, caput, II e XXXVI, 37 e ...

Entenda a decisão do STF e seus efeitos que convalidaram a quebra da coisa julgada. A decisão é um marco histórico em questões tributárias...

Coisa julgada material: A coisa julgada material externaliza os efeitos de uma ação para as demais que envolvem a temática em questão. Dessa forma, evita-se que novos processos debatam tópicos que já estão decididos e definidos — escapando de confusões e debates intermináveis. Para que seja constituída uma coisa julgada material ...

Abra o aplicativo e faça login na sua conta da VPN; Selecione um servidor localizado nos Estados Unidos, onde o Google Bard está disponível; Conecte-se ao servidor selecionado; Abra seu navegador de internet e acesse o site do Bard; Se você ainda não tem uma conta, entre na lista de espera; Caso já tenha uma conta, faça login normalmente;

Fazer login Saiba mais sobre o Bard, uma ferramenta colaborativa de IA desenvolvida pelo Google para tirar suas ideias do papel.

Para entrar na lista de espera, é preciso acessar a página bard.google.com, fazer o login com a sua conta do Google e aceitar os termos do serviço. Por enquanto, ainda não há uma data para a liberação do rival do ChatGPT em mais países. O Google já deixou claro que adotará mais cautela nos lançamentos para evitar novas gafes. Imagem: Reprodução

Google Bard: como acessar o concorrente do Chat GPT. O ChatGPT já é um tremendo sucesso entre os usuários, a ferramenta que promete escrever textos como humanos está ganhando um concorrente de peso, chegou o Google Bard, a inteligência artificial do maior site de buscas do mundo. Publicado em Internet dia 8/02/2023 por Alan Corrêa. O ...

Resposta do Bard: é possível salvar as conversas na barra lateral, como no ChatGPT Em breve, o Bard terá quatro opções para modificar as respostas de forma mais rápida. Serão quatro formas de alterar o texto: mais curto, longo, casual e profissional. Por enquanto, o recurso só está disponível em inglês.

Pela lei, o uso indevido de imagem gera punição ao infrator. Para ficar um pouco mais claro, veja o que diz o Inciso X do artigo 5º da Constituição: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.

Não há um tipo penal específico que se enquadre o uso indevido de imagem, no entanto, não significa que você não deve denunciar a prática. A indicação da polícia civil é que, ao constatar o uso indevido, vá diretamente a delegacia munido de provas do ocorrido para a realização do boletim de ocorrência (B.O).

Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima. Veja o que diz a lei:

No Brasil, não temos o hábito de contar que fazemos doações. Aquilo que não é falado é como se não existisse. Portanto, uma forma simples de promover a cultura de doação é simplesmente divulgar que é um doador", aponta Andréa Wolffenbüttel, integrante do comitê coordenador do Movimento por uma Cultura de Doação (MCD).