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A Portaria com os novos valores pagos aos atletas olímpicos cadastrados no Programa Bolsa Atleta do DF está prevista para ser publicada na próxima semana. O Bolsa Atleta Olímpico conta com seis categorias de incentivo e atualmente os recursos variam de R$ 183 a R$ 3,500 mensais. Com a nova tabela os valores aumentam para R$ 354 a R$ 6,400.

- Pódio (R$ 5 mil a R$ 15 mil). Prioridades O dinheiro é depositado em conta específica do atleta na Caixa Econômica Federal. A prioridade é para atletas de esportes que compõem os programas dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos.

» Preenchimento do formulário on-line: definido por edital; » envio de documentos de inscrição: definido por edital; e » prorrogação para envio de documentos de inscrição: 30 dias para complementar a documentação ou as informações, a contar da data de notificação*, sob pena de indeferimento do pedido.

Serão contemplados candidatos com residência fixa no DF há mais de três anos (dois anos para pessoas com deficiência), que tenham mais de 12 anos, entre outros pré-requisitos que podem ser consultados na página da Secretaria de Esportes e Lazer. As bolsas têm validade de um ano e os beneficiados devem prestar contas a cada quadrimestre.

Reúna documentos. Se você tem algum documento que pode contribuir para comprovar danos morais no trabalho, ótimo. Qualquer informação ou material que o ajude a provar a veracidade das agressões verbais ou físicas que sofreu pode ser muito útil ao processo.

Você sabia que perseguição no trabalho pode ser um tipo de assédio moral? Pois é! A depender do problema é possível conseguir até mesmo danos morais na justiça do trabalho. Ou ainda, encerrar o contrato garantindo todos os direitos através de uma rescisão indireta.

Como não é visível, provar o dano moral nem sempre é fácil. Uma vez que não se pode, muitas vezes, provar o sentimento de constrangimento, deve-se provar a ação danosa. Ou seja, deve-se provar que uma pessoa falou algo humilhante no trabalho, que a empresa cadastrou o nome indevidamente, que a negativação indevida gerou situações ...

Porém, é preciso reunir o maior número de provas possíveis para que seja comprovado o ocorrido. Para saber como provar danos morais no trabalho o umComo.com.br vai falar sobre os principais tipos de provas que são usadas nessas situações.

- Oitchau Leis Danos morais no trabalho: o que é? E as consequências? Aline Mesquita junho 28, 2023 6 Minutos de leitura Os danos morais no trabalho estão dentre as principais causas de ações trabalhistas. Eles podem causar grandes prejuízos financeiros e à imagem da empresa.

Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. A hasta pública, neste caso, se refere ao ato processual por meio do qual um bem penhorado é alienado (vendido a terceiro) por meio de um leilão público.

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

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A evicção (CC, art. 447) ocorre objetivamente e independe da boa-fé das partes, configurando-se quando terceiro, titular de direito com causa preexistente ao negócio jurídico, obtém provimento judicial assegurando-lhe a posse ou domínio da coisa, subtraindo do adquirente o exercício da posse da coisa negociada, e, em se consumando ...

Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I - à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; II - à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção;

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