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A nível global, até 56 milhões de pessoas apanham e revendem o metal, vidro, cartão e plástico que nós descartamos. O Supremo Tribunal dos EUA decretou em 1988 que o lixo doméstico se torna propriedade pública quando chega à via pública. Isso permite à polícia procurar provas de crimes no lixo, mas essa protecção nem sempre se ...

Quais são os direitos de um coletor de lixo? Assim, entende-se que é cabível o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, ou seja, adicional de 40% do salário mínimo aos coletores de lixo e gari diante da exposição a agentes prejudiciais à saúde por meio de lixo urbano.

Afinal, as leis existem para garantir os direitos dos cidadãos de um país, contudo, muitas vezes as leis não são cumpridas e os catadores (as), coletores (as) na sociedade brasileira, ainda tem seus direitos violados. Os Movimentos Sociais e suas contribuições para a legitimação dos direitos de grupos vulneráveis

Os locais visitados para elaboração da pesquisa sobre a coleta de lixo são os bairros da cidade de João Pessoa/PB (onde a coleta se dá durante o dia e nas madrugadas). Nesses bairros, a ...

Se o seu condomínio pertence a uma das freguesias de Lisboa com recolha porta a porta conheça as condições e os dias para cada tipo de lixo. A partir deste mapa pode identificar a localização do seu condomínio e o respetivo horário: Área Ocidental: - Indiferenciados (lixo 'normal', orgânico) à 3ª, 5ª feiras e Sábado ...

No total, 31,5% da população mundial se considera cristã (incluindo católicos romanos, ortodoxos e protestantes). Em seguida vêm os muçulmanos (sunitas e xiitas), com 23,2% do total.

Uma denominação cristã é um corpo religioso distinto no cristianismo, identificado por traços como nome, organização, liderança e doutrina. Os corpos individuais, no entanto, podem usar termos alternativos para se autodescreverem. As divisões entre um grupo e outro são definidas por autoridade e doutrina. [ 8]

Existem cerca de 110 milhões de cristãos na tradição anglicana, [32] [33] a maioria parte da Comunhão Anglicana, a terceira maior comunhão cristã do mundo, com 42 membros (províncias). Comunhão Anglicana - 85 milhões [34] [35] [36] [37] [38] Igreja da Inglaterra - 25,0 milhões [39] Igreja da Nigéria - 20,1 milhões [40]

196.099. pessoas. Veja tabelas e gráficos com as pesquisas do IBGE sobre todas as cidades do país. Além disso você pode comparar municípios, ver rankings e séries históricas (pesquisa: Censo 2010 | Brasil).

É impossível determinar com certeza data do nascimento de Jesus, embora historiadores concordem que poderia ter ocorrido por volta do ano 4 a.C. Poderia ter sido 13 de abril. Ou em 14 de outubro.

O fato gerador está presente no Código Tributário Nacional (CTN) desde os artigos 114 e 115, dividindo-se em obrigações principal e acessória. Exemplos. Como exemplos, apresentamos abaixo fatos geradores de alguns tributos previstos em suas próprias leis. Fato gerador do Imposto de Renda

O fato gerador é a ação que faz com que nasça, para um sujeito, a obrigação de pagar um tributo ou de cumprir alguma obrigação assessória. Ele só ocorre se existir previsão legal, e o responsável pelo cumprimento da obrigação será aquele quem praticou o ato.

L14790. Presidência da RepúblicaCasa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Mensagem de veto. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158 ...

O que é o fato gerador . Em termos jurídicos, podemos definir o fato gerador como a circunstância que dá origem a uma obrigação tributária. Dessa forma, existe nos mais diferentes tipos de impostos presentes na nossa sociedade. Entre os exemplos mais comuns podemos citar o IPTU e Imposto de Renda.

O fato gerador é o aspecto material da hipótese de incidência tributária. Junto com a base de cálculo. forma aquilo que Paulo de Barros Carvalho chama de tipologia tributária [10]. Segundo o CTN em seu art. 4º, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador.