Quem a Inglaterra escravizou

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Como se consuma o crime de prevaricação? A prevaricação é crime formal (ou de consumação antecipada) que se consuma sem a produção do resultado naturalístico, consistente na efetiva satisfação de interesse ou sentimento pessoal do agente.

De acordo com o artigo 319 do Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação proporciona para o funcionário público uma pena de detenção, a qual pode variar desde 3 meses até 1 ano, além de ser aplicada uma multa. Com isso, finalmente podemos afirmar que você já está por dentro de tudo que se refere ao crime de prevaricação.

O crime de Prevaricação está consubstanciado no artigo 319 do Código Penal. Sua pena é de detenção e varia de 3 meses a 1 ano, sem prejuízo de multa. Ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Inicialmente, a prevaricação tem previsão legal no art. 319 do código penal, segue "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.".

Você sabe qual é o tipo de crime contra a administração pública que só pode ser cometido por funcionário público em prol de interesses pessoais? Previsto no Art. 319 do Código Penal, a prevaricação é o termo que nomeia esse tipo de crime, sendo determinado pena de 3 meses a 1 ano somado a multa para o condenado pelo crime.

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