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Quando a posse vira propriedade? A propriedade é caracterizada pela possibilidade de desfrutar e utilizar um bem, e por poder tomar posse da coisa do poder de quem pratica a posse naquele momento, seja ela justa ou não. Isso é percebido com base na definição de proprietário dada no art. 1228 do Código Civil. O que é a posse ...

Publicado por Lincoln Paulino ano passado Posse: O conceito de posse e sua estrutura sempre geraram dúvidas entre os cientistas do Direito. Portanto, há teorias que buscam conceituar e delimitar sua aplicação: Teorias da Posse: Pois bem, grandes escolas ou correntes clássicas que procuraram justificar a posse como categoria jurídica.

A posse pode ser direta, que é quando o possuidor está fisicamente com o bem (pode ser o próprio possuidor ou o locatário, comodatário, arrendatário, caseiro etc.). Pode também ser indireta , que é quando o possuidor não está fisicamente com o bem. É o caso do locador, arrendador, comodante etc.

O conceito de posse vem definido no art. 1.196 do CC/02, " considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". No Direito, existem inúmeras teorias que tentam explicar a posse. Abaixo, vou pontuar algumas delas. A primeira, bastante estudada na academia, é a ...

Em resumo, a posse é o controle físico e a ocupação do imóvel, enquanto a propriedade é o reconhecimento legal dos direitos sobre o imóvel. A posse pode ser adquirida de várias maneiras, enquanto a propriedade é formalizada por meio de registro no cartório de registro .

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Quais os números mais sorteados na Mega da Virada e na Mega-Sena? Aigor Ojêda. Do UOL, em São Paulo. 22/12/2023 04h00. ... O que você precisa saber sobre a Mega da Virada.

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