Quantos anos dura uma dívida

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Essas retenções são chamadas de Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) e recaem sobre os seguintes impostos federais: PIS (Programa de Integração Social); COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

O Imposto de Renda (IR) faz parte da realidade dos brasileiros. Ele é um tributo federal que recai — entre outros rendimentos — sobre salário, rendimento de investimentos e lucro de vendas. Isso significa que parte do dinheiro que você recebe deve ser repassado ao Governo Federal.

‍O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo que incide sobre determinados pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas. É uma forma de antecipação do Imposto de Renda, onde a fonte pagadora retém uma parte do valor devido e repassa diretamente à Receita Federal.

Imposto Retido na Fonte (IRF) refere-se ao processo pelo qual a fonte pagadora, ao fazer um pagamento específico, já desconta um determinado valor referente ao imposto devido pelo beneficiário do pagamento. Esse valor é repassado diretamente ao governo, funcionando como uma forma de antecipação do imposto devido.

A transição para a EFD-Reinf acompanha mudanças significativas, com a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) que terá dispensa a partir de 2025 para fatos geradores ocorridos em 2024. As informações que antes constavam na Dirf agora passam a ser completamente integradas no eSocial/EFD-Reinf. Para se adaptar a essas ...

Para o regime da separação de bens deve-se fazer um documento denominado "pacto antenupcial", onde ficarão descritas e contratadas as condições em que os cônjuges passarão a viver; levando em consideração que o artigo 1.688 determina que os cônjuges, cada qual diante da sua capacidade de rendimentos, é responsável pelo auxílio nas despesas do la...

O que é o regime com separação total de bens? Uma pessoa que se casa no Brasil, pode escolher entre três regimes de bens: a comunhão parcial de bens, a comunhão universal de bens e a separação total de bens. Se o casal não escolher um dos regimes, será automaticamente adotado o regime de comunhão parcial de bens.

- Separação Total de bens: No regime de separação total de bens, os bens permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que poderá livremente aliená-los ou gravá-los de ônus real. Exemplo: Mário possui um imóvel. Ele poderá vender este imóvel independente de autorização de sua esposa.

A separação total de bens é o regime de casamento que mais utiliza o pacto antenupcial. Como o nome já deixa claro, na separação de bens os cônjuges saem do casamento apenas com os bens que têm em seu nome. "Se algo foi adquirido durante o período em que estiveram casados, ficará com o bem quem tiver o nome na escritura.

A separação total de bens, é uma modalidade de regime na qual os bens das partes são incomunicáveis, ou seja, o patrimônio de uma parte A não será dividido com a parte B, nem os de B será divididos com A, independentemente de quando foram adquiridos (antes ou na duração do casamento).

Visto de Permanência Definitiva no Brasil O prazo de estadia máximo de um estrangeiro no Brasil, em viagem de turismo ou viagem de negócios, é de 90 dias, com a possibilidade de uma prorrogação de…

Consulte a página Migração do site da Polícia Federal, em especial os serviços Obter Autorização de Residência , Registrar-se como Estrangeiro no Brasil , Obter autorização de residência para fins laborais a imigrantes , Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

O visto brasileiro em caso de turismo, pode ter validade de até 5 anos, com estadias de até 90 dias, prorrogáveis por no máximo 180 dias por ano ao todo. É exigido também o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com o tipo de visto para o Brasil solicitado e com o tempo em que o estrangeiro pretende ficar no país.

April 2022. Estrangeiros que querem visitar o Brasil devem ter em mãos um Visto Brasileiro. O prazo para o estrangeiro ficar em território brasileiro é de no máximo 90 dias (isso pode mudar de acordo com a nacionalidade), que podem ser prorrogáveis por mais 90 dias, totalizando 180 dias.

Novidades. Conteúdo originalmente publicado em abril/2019 e completamente atualizado em maio/2021. Desde 2017, quando aprovou a nova Lei de Imigração (n.º 13.445), o Brasil vem desburocratizando a legalização de estrangeiros interessados morar definitivamente no país.