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A responsabilidade objetiva das empresas nas relações com clientes. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece o cliente como a parte mais vulnerável das relações comerciais e, por isso, estabeleceu mecanismos para protegê-lo.

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor consagra como regra a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, frente aos consumidores. Tal opção visa a facilitar a tutela dos direitos do consumidor, em prol da reparação integral dos danos, constituindo um aspecto material do acesso à justiça.

Publicado por Gabriel Maciel Fontes. há 9 anos. Uma vez que realiza a intermediação entre o vendedor e o consumidor, há legitimidade dos sites para responderem pelo insucesso das compras on-line. Afinal, o consumidor confiou que estava negociando com um vendedor idôneo, bem como nas informações e orientações fornecidas para realizar a ...

O STJ entende que o comerciante deve intermediar a relação entre consumidor e fabricante, pois tem o dever legal de garantir a adequação do produto oferecido ao consumo. Nesse sentido, o consumidor deve escolher a alternativa para exercício do seu direito: se diretamente perante o fabricante ou se com a intermediação do ...

Por isso, é importante o comerciante ficar atento às três hipóteses que permitem ao consumidor buscar, judicialmente, o ressarcimento pelos prejuízos relativos à defeitos e, ainda, às possibilidades de regresso contra todos os envolvidos na cadeia de produção do produto por ele vendido. 05 de Outubro de 2016. Vanessa Leal

Página da Presidência da República, ... por meio do serviço a Constituição e o Supremo. Outros Serviços. Legislação Anotada. Página que apresenta a Constituição Federal e leis infraconstitucionais anotadas com a jurisprudência do STF. Pesquisas Prontas. Página que reúne compilados de pesquisa de jurisprudência do STF sobre temas ...

O que é a Constituição Federal: Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.

Artigo 136. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por ...

Em seu capítulo I (art.136 a 141) são apresentados dois instrumentos de garantia da ordem e da segurança, em face de perigos reais e iminentes provocados por agressões internas ou externas contra a soberania do Estado. São eles: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.

Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende o princípio federativo a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro, o que somente se admitiria à União, de forma excepcional, durante a vigência das medidas excepcionais de estado de defesa (art. 136, § 1º, inciso II, da CF) e estado de ...

No Santos, que foi o seu primeiro clube profissional, ele chegou a receber 5 cartões vermelhos, mas isso foi em 225 jogos, o que dá uma média de 1 cartão a cada 45 jogos. No histórico, ele ainda tem um cartão vermelho pelo Barcelona e um cartão pela seleção brasileira. Cristiano Ronaldo e Lionel Messi

Na carreira profissional de Messi, ele jogou em 3 décadas diferentes no mais alto nível do futebol profissional e tem apenas 3 cartões vermelhos para mostrar por isso. Em outras palavras, ele teve em média um cartão vermelho por década. Aqui está a lista completa:

Nos primeiros anos de uso, o cartão era dado depois de três fases; o jogador cometia duas faltas para cartão amarelo, recebia-os e poderia continuar jogando, na terceira, era vermelho na hora. O primeiro cartão vermelho em Copas foi mostrado ao chileno Carlos Caszely (que já havia recebido cartão amarelo no jogo), pelo juiz turco Dogan ...

Ele recebeu um, apenas um, cartão vermelho em mais de 660 partidas como profissional. Só que sua expulsão não foi uma expulsão qualquer. Digamos que foi uma expulsão digna de um dos melhores jogadores de todos os tempos.

O site americano Bleacher Report postou uma imagem comparando a saída de campo de Messi neste sábado com a de 2005 após a expulsão contra a Hungria, seu primeiro e até então único cartão vermelho na carreira: Vale ressaltar que Messi não voltou ao gramado para receber sua medalha de bronze após o jogo.