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Publicado em 3 de janeiro de 2024 às, 16h48. Desde a última segunda-feira, 1º de janeiro, o salário mínimo oficial é de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento de 2024 e oficializado em ...

A intensidade e a qualidade da cor podem influenciar muito o valor do jade. Transparência: Jade pode variar em transparência de opaco a translúcido. Os melhores espécimes de jade são altamente translúcidos, permitindo a passagem da luz e dando à pedra um brilho desejável.

Segundo informação da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI), é considerada ofensa quando o autor atribui à vítima: - A autoria de um crime sabendo que a vítima é inocente; - Um fato que ofenda a reputação ou a boa fama da vítima no meio social em que ela vive.

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Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria ...

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas ...

Difamação. Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade. Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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O crime de ofensa ocorre quando o autor imputa à vítima: A prática de um crime sabendo que ela não o praticou (calúnia - Art. 138, do Código Penal). ... Xingamentos, ofendendo sua dignidade ou decoro (injúria - Art. Qual o crime por xingar alguém? Injúria (art.

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Como fazer a carteira de trabalho digital? 1. Crie uma conta no site do Governo Federal . Para conseguir fazer a sua carteira de trabalho digital, você precisa, antes de mais nada, ter um cadastro no site do Governo Federal.

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Não é raro encontrar pessoas que não fazem contribuições para a Previdência Social, e se perguntam se quem nunca trabalhou com a carteira assinada tem direito à aposentadoria.. Esta dúvida ...

A carteira de trabalho digital é um documento que atualiza a antiga carteira de trabalho física, possuindo os mesmos benefícios dela. Além disso, de acordo com o artigo 2º da Portaria SEPRT 1.065/2019, a carteira de trabalho online é equivalente à física. A ideia da digitalização deste documento é justamente modernizar a CTPS ...

Art. 2° Para fins do disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943, a Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico. Parágrafo único. A Carteira de Trabalho Digital não se equipara aos documentos de identificação civis de que trata o art. 2º da Lei nº 12.037, dede outubro de 2009.

Quem tem a carteira profissional física já tem automaticamente seus dados migrados para a carteira digital. Para ter acesso ao seu cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital. Quem ainda não tem, precisa fazer o cadastramento no site do MTE ou baixar o aplicativo da carteira ...

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