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3. Conceito, alcance e conteúdo da Contestação. Como dito na introdução, a contestação constituiu a peça fundamental de defesa do réu, momento em que, de forma concentrada, ele deve apresentar todas as alegações, de fato e de direito, em contraposição à ação ajuizada pelo autor.

A contestação é um ato processual, escrito ou oral e dá oportunidade de respostas do réu. Ela deve ser protocolada em um prazo de até 15 dias a contar da citação regular do réu, da audiência de conciliação ou de mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu.

Na contestação o objetivo é fazer a defesa dos aspectos formais do processo antes de adentrar no mérito e nesse momento em que entram as preliminares. As preliminares da contestação podem ter o foco em extinguir o processo (peremptórias) ou então dilatá-lo no tempo (dilatórias) .

Na preliminar de contestação, deve ser arguida pelo réu tanto a incompetência absoluta quanto a incompetência relativa. Uma grande alteração promovida pela nova legislação é a possibilidade de o réu alegar a incompetência relativa também em sede de contestação.

Dos fatos. Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.

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