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As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.

A Lei Federal nº 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, prevê o direito de isenção do IRPF a todas as pessoas com diagnóstico de câncer (neoplasia maligna), como a lei não diferenciou, qualquer tipo de câncer dará direito à isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos como pensões ou aposentadorias.

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves. A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que estão ...

A resposta é sim, todos os tipos de Neoplasia Maligna - Câncer - dão direito à isenção de Imposto de Renda. Mesmo àqueles pacientes que não demonstram sintomas ou que tenham sido considerados curados os direitos da lei são os mesmos e devem ser respeitados.

As neoplasias malignas são frequentemente chamadas de câncer. Esta condição também dá direito à isenção de imposto de renda para quem tem ou teve câncer. Tuberculose ativa A tuberculose é uma doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões.

Quais as vantagens de usar animais Nelore PO? Utilizar um Nelore PO garante conhecer os animais e saber as informações que provém do registro da ABCZ. E essas informações são obtidas antes do animal nascer. Peso à desmama, ao ano, ao sobreano Medida de perímetro escrotal, por ultrassonografia Avaliações lineares de carcaça

A criação intensificada desta raça traz vantagens produtivas para a pecuária. Uma das principais vantagens do gado Nelore é a boa adaptação aos climas tropicais do Brasil e da América Latina. Isso torna a raça líder na produção de carne em nosso país. Origem do bezerro nelore. O gado Nelore é originário da região de Madras, na ...

Hoje, estima-se que o Brasil possui um rebanho com mais de 200 milhões de bovinos de corte e leite criados a pasto, dos quais 80% do gado de corte é Nelore ou anelorado, o que equivale a mais de 100 milhões de cabeças. O Nelore brasileiro, além de ser considerado hoje como um patrimônio legitimamente nacional, produz carne saudável e natural, exportada para mais de 146 países e cada ...

2º - AUMENTO DA PRODUTIVIDADE A utilização de reprodutores Nelore P.O. permite que o pecuarista aumente sua produtividade na propriedade, diminuindo o ciclo de produção e o intervalo entre gerações dentro do rebanho. Esse aumento pode ser mensurado através de várias características ligadas ao desempenho dos animais:

Vantagens e características do Nelore No Brasil, a raça Nelore é a que possui uma carcaça que mais atende ao que é pedido no mercado, com as características: possui um médio porte, fina ossatura dentre outras, que garantem um melhor rendimento na área de indústria processual. Artigo

Os tipos de cheques dependem de quem os emite, da indicação ou não do seu beneficiário, da possibilidade de ser endossado e da possibilidade de ser pago em vez de depositado. Quais são os 4 tipos de cheques previstos em lei?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2024, compreendendo:

Existe no Ordenamento Jurídico Pátrio, um diploma legal que cuida dos cheques. É a Lei Federal nº 7.357 de 02 de setembro de 1985. A referida lei traz, em seu art. 33 (BRASIL, 1985, online), o prazo de apresentação dos cheques. Importante frisar que considera-se "mesma praça" o cheque emitido em mesmo local da instituição ...

02/01/2024 às 05:36. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancinou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (2).

Quais são os principais tipos de talão de cheque? Existem vários tipos de cheques. Aqui, listamos os principais deles. A seguir, exploraremos algumas das características de cada um, então continue lendo. Nominal. Nesse tipo de cheque, o nome do beneficiário é escrito pelo emissor.