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03/01/2024 11:11:37. A proliferação da Inteligência Artificial (IA) generativa e o crescimento exponencial de iniciativas respaldadas por gigantes como Microsoft, Google, OpenAI, Meta e Midjourney resultaram em uma onda de litígios sobre direitos autorais. Escritores, artistas e detentores de direitos autorais têm movido ações alegando ...

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova. Assim, obras folclóricas são protegidas por direitos autorais, exceção se os autores forem completamente desconhecidos. Muito cuidado no uso de músicas advindas de festas juninas e carnaval, a maioria não se ...

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De acordo com o artigo 24º da Lei 9.610/98, são direitos morais do criador a reivindicação da autoria da obra, bem como o de ter o seu nome anunciado como o de autor. Além disso, ele também conserva o direito de modificar sua própria obra, retirá-la de circulação ou se opor a quaisquer modificações que possam prejudicar a obra ou o ...

ANão existe um rol fixo de obras intelectuais que são protegidas pelos direitos autorais. Qualquer obra que se encaixe na definição prevista pelo artigo 7° da Lei n° 9.610 será resguardada pelo ordenamento jurí-dico brasileiro. DIREITOS MORAIS DO AUTOR Os direitos morais do autor são motivo de destaque na legislação brasileira.

Obras passíveis de registro de direitos autorais Livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas, textos literários, artísticos ou científicos; Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; Obras dramáticas e dramático-musicais, com ou sem partitura;

Quanto tempo dura um procedimento de radiofrequência? A duração de um procedimento de radiofrequência varia dependendo da área tratada e do tipo de procedimento. Em média, uma sessão pode levar de 30 minutos a uma hora.

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O sorteio da Mega da Virada será realizado a partir das 20h30 (horário de Brasília). O evento é transmitido ao vivo pela TV GLOBO e também nas redes sociais da Caixa Econômica.

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Quanto tempo leva para ver o resultado da radiofrequência? Os resultados da radiofrequência são rápidos e progressivos, podendo ser observados logo após as primeiras sessões — especialmente na região do rosto, ao redor dos olhos, boca, testa e pescoço, onde um efeito lifting ocorre imediatamente após a primeira aplicação

Quanto tempo leva para ver o resultado da radiofrequência? Normalmente, logo após a primeira sessão de aplicação da radiofrequência, já é possível notar uma mudança na pele, devido ao efeito tensor imediato que o calor provoca.

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Direito real de garantia é o direito que o titular tem de receber o pagamento de uma dívida através de um bem dado em garantia. De acordo com o Código Civil, são três os direitos reais de garantia sob coisa alheia: hipoteca, penhor e anticrese. Esses institutos estão reunidos em um mesmo título do CC, nos artigos 1419 a 1510.

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Em resumo, as garantias reais estão divididas em três: penhor, anticrese e hipoteca. Todas estão previstas no Código Civil e garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de bens móveis ou imóveis. Ou seja, é um acordo de segurança selado entre o credor e o devedor.

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Garantia fidejussória é um tipo de garantia especial, de caráter pessoal, que envolve assumpção, por um terceiro, da dívida originalmente assumida pelo devedor. Por exemplo, ao fazer a locação de um imóvel com fiador, o fiador é quem ocupa a posição de terceiro garantidor. Se o credor (locatário) não cumprir com suas obrigações ...

Há três tipos de Direitos Reais de Garantia no Direito Civil: Penhor, Hipoteca e Anticrese. Eles são utilizados como um meio seguro para que pessoas físicas ou jurídicas possam ter garantias de pagamento durante a realização de um contrato.

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Definição Os Direitos Reais de Garantia são aqueles em que o credor recebe do devedor a titularidade ou a posse indireta de um bem, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida. Esses direitos reais são acessórios à obrigação principal e só têm valor enquanto esta existir.

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