Quando algo entra em domínio público

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• Se houver um só credor e um só devedor, a obrigação será sempre indivisível, já que nem o credor estaria obrigado a receber pagamentos parciais, nem o devedor estaria compelido a fazê-los. Nesse sentido dispunha o art. 889 do Código Civil de 1916. PROBLEMA DE ORDEM PRÁTICA: A divisibilidade somente oferece algum interesse

1. Entendendo o artigo 112 do Código Civil O artigo 112 do Código Civil estabelece que, quando a lei estipula prazo em favor de uma das partes, cabe a ela renunciar esse prazo, caso assim deseje.

Nesta senda, à inteligência do artigo 122, qualquer cláusula de um contrato, mesmo que assinado de boa-fé e livre concordância, que for contrária à lei, deverá ser anulada. Em que pese o ...

Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, a ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. Doutrina

Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

QUEM PODE PARTICIPAR? Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente ...

Entenda quem pode financiar carro Podem financiar carro pessoas maiores de 18 anos, que possuam documentos como CPF e RG, e possuam um comprovante de rendimentos. Além disso, outros requisitos também têm peso na hora da instituição conceder o crédito, como não estar negativado nos serviços de proteção ao crédito e também possuir um ...

Quem fez financiamento pelo SFH tem saldo no FGTS, pode usá-lo para abater parcelas. É permitido usar o FGTS para quitar até 80% das 12 próximas parcelas ou das que já venceram, desde que ...

As famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel. Antes o valor era de R$ 47,5 mil. As famílias da faixa 3 não têm direito ao subsídio ...

O crédito rotativo é oferecido quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento. Nesse caso, o valor excedente é colocado para a fatura do mês seguinte, acrescido de juros, e somado ao valor que já estava previsto para aquela parcela.

Como fazer cupons de desconto atraentes? Para montar a sua estratégia de cupons de desconto e conseguir fidelizar e atrair clientes, é necessário seguir alguns passos. Separamos os essenciais abaixo. Confira: Escolha o tipo de cupom; Use a criatividade; Insira informações relevantes; Escolha um gerador de cupom de desconto.

Um código promocional é um conjunto de caracteres alfanuméricos que pode ser usado para obter descontos ou benefícios em compras online. Esses códigos são oferecidos por empresas como parte de suas campanhas de marketing para incentivar os clientes a fazerem compras em seus sites.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72. Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87) Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59) Em 2024 ...

Códigos promocionais - ou cupons de desconto - são recursos para fazer ações comerciais mais abrangentes a fim de aumentar suas reservas. Normalmente os usos principais são para divulgar em larga escala um novo produto ou marca, impulsionar vendas para alguns períodos do ano ou fidelizar hóspedes à sua marca.

Uma pesquisa da Forrester aponta que o uso de cupons e códigos promocionais não só leva a compras adicionais como também gera novos usuários. Além disso, 80% dos pesquisados afirmam que se estivessem à beira de um abandono e recebessem um desconto por e-mail ou em um pop-up, eles provavelmente continuariam no site e concluiriam a compra.