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"Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória."

Artigo 496 do código civil - venda de ascendente a descendente Resumo A proibição da venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes, antes regulada pelo Código Civil, de 1916, deixava dúvidas sobre serem tais vendas nulas ou anuláveis.

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Art. 496 Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. Arts. 497 ... 504 ocultos » exibir Artigos

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único . Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

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O art. 496 do Código Civil trata da venda de ascendente para descendente, regra que, apesar de estar inserida na seção relativa aos contratos na vigente codificação, interessa diretamente ao Direito de Família e das Sucessões.

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E por erro, informamos a Comunicaçao de Movimentação de um trabalhador com a data errada. Para corrigir temos que apresentar RDT pedindo a exclusão da movimentaçao errada, para liberar e informar a data correta. De fato, o prazo para correção dos dados via agencia é de cerca de 20 dias.

O prazo para regularização é de 3 a 5 dias úteis e, após esse período, é necessário fazer a movimentação do colaborador no site da CEF. Quanto tempo demora a RDT? - Para tanto, um funcionário do departamento de pessoal da empresa deverá comparecer a uma...

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Se fizer isso, vai mesmo atualizar o cadastro do FGTS. Mas você vai perder o acesso à conta do trabalhador, pois o PIS estará com um nome e a conta do FGTS estará com outro nome. RDT não atualiza PIS, ela só corrige a conta do FGTS daquele funcionário na empresa.

Quando eu falo que a Nu demora pra atualizar, é coisa de 2 semanas pra atualizar as movimentações e demora mais ainda pra atualizar as posições dos ativos. Valeu! Locked post. New comments ... invest sincroniza diariamente. Único "problema" que encontrei é que as vezes ele sincroniza de madrugada ai pode demorar 1 dia a mais para aparecer.

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