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O sujeito passivo deve ser pessoa determinada. Se a fraude for direcionada de forma genérica, haverá um delito contra a economia popular ou contra as relações de consumo. 1.2 Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido. O bem jurídico tutelado é o patrimônio.
Que tipo de bolsa tá na modaO sujeito ativo é quem induz ou mantém o idoso em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. 11. Sujeito passivo do delito do estelionato contra idoso Exige-se uma qualidade especial do agente passivo, qual seja, o delito só pode ser cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Esse fenômeno que tendencialmente deságua nos tribunais também passou a atingir as fileiras militares. Pelo segundo ano consecutivo, o crime de estelionato foi o principal tema dos processos distribuídos ao Superior Tribunal Militar (STM), a instância máxima da Justiça Militar da União (JMU). Procurado, o tribunal não se manifestou.
Estelionato é um crime comum tanto com relação ao sujeito ativo como sujeito passivo; doloso; material; comissivo e omissivo; (tendo em vista ser possível esse raciocínio através da conduta de manter a vítima em erro); de forma livre (pois que qualquer fraude pode ser usada como meio para a prática do crime); instantâneo (podendo ...
Tem raça é pedigreeAo UOL, uma mulher paulistana que diz ter sido vítima do golpe conta que cedeu seus dados bancários a uma amiga de confiança, para que ela fizesse um depósito de R$ 1.600. Como agradecimento ...
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Como a contribuição é calculada com base no salário-mínimo, o valor pago irá mudar. Os Microempreendedores Individuais recolhem, mensalmente, 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Esse recolhimento garante direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Como mudar o navegador padrão do notebook? Se você está usando o Windows, é possível alterar o navegador padrão seguindo alguns passos simples. ... clique no ícone de ferramentas no canto superior direito da janela do navegador e selecione "Opções da Internet". Na guia "Geral", localize a seção "Pesquisa" e clique em ...
Layout. Outro recurso para personalizar seu navegador Microsoft Edge é escolher como será seu layout e o que prefere ver em diferentes temas. Para ativar, basta clicar em "Configurações" na própria pagina inicial do navegador e lá terão 5 opções: "Em foco", "Inspirador", "Informativo" e "Personalizado", além da ...
No Mac, você pode usar Command + Option + seta para esquerda. 3. Alterne para uma guia específica. O atalho muda de acordo com o seu sistema operacional: No Windows, Chromebook e Linux, use Ctrl + 1 para ir à primeira guia (na extrema esquerda) da janela. Ctrl + 2 exibirá a segunda aba e assim por diante até Ctrl + 8.
Tem radar nos semáforosDigite "aplicativos padrão" e clique em Aplicativos padrão . Em Navegador da Web, clique no navegador configurado. Em Escolher um aplicativo, clique no Firefox para definir como o navegador padrão. Mude manualmente o navegador padrão para Firefox nas configurações do Windows (Windows 11)
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