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De acordo com o Código Penal Brasileiro, jovens com menos de 18 anos são inimputáveis, ou seja, são incapazes de compreender a gravidade do delito. Dessa forma, eles são julgados de uma forma diferente aos adultos.

Atualmente, o nosso Código Penal determina que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não são capazes de compreender a ilicitude do fato e agir conforme esse entendimento. A questão dos motivos pelos quais os menores de idade são inimputáveis, fica para uma próxima oportunidade.

O menor foi encaminhado à medida socioeducativa de semiliberdade pela prática de ato infracional equiparado aos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes e homicídio qualificado. Durante o cumprimento da medida, o jovem completou 18 anos de idade e a defesa dele entrou com habeas-corpus.

Um jovem infrator pode continuar a cumprir medida socioeducativa mesmo depois de completar 18 anos. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram o pedido de Habeas Corpus de um adolescente que completou 18 anos durante o cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade.

O ADOLESCENTE QUANDO COMETE ATO INFRACIONAL. O adolescente para a lei, passa ser de 12 anos até 18 anos, e diferentemente da criança, pode ser levado para a delegacia de polícia, porém, apenas sob hipótese de flagrante, conforme a Constituição Federal.

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Um cliente do Nubank que deixar R$ 10 mil rendendo na conta do Nubank ou na Caixinha Reserva de Emergência, por um prazo de 30 dias, verá o dinheiro render até R$ 71,50 no trigésimo primeiro dia - já descontado o Imposto de Renda. Já na poupança, os mesmos R$ 10 mil aplicados por um mês gerariam um rendimento de R$ 50,57.

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2.530 reais por ano; 210,83 reais por mês; e 10,20 por dia útil (248 dias úteis em 2023). Assim, podemos ver, através desse exemplo, que o rendimento do investimento do Nubank tem uma taxa bastante atrativa. Todavia, sobre esse rendimento, é preciso pagar Imposto de Renda pelo ganho de capital com a operação. E quanto você vai pagar?

Pós-fixado: Nesse caso, o rendimento está atrelado a algum indicador de mercado, como o CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Supondo que você invista 1 milhão de reais em um CDB pós-fixado que rende 100% do CDI. Se o CDI acumulado em um ano for de 13,65%, seu rendimento será de $1.112.612,50 líquido.