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Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. O que diz o artigo 145 da CLT? 145.

Trata-se do famoso crime do "171", infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ... O que significa a gíria 59?

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Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa. Doutrina sobre este ato normativo Direito Penal: Parte Geral Luciano Anderson de Souza

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Dispõe o artigo 144 do Código Penal que "se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa". É crime deixar sem justa causa?

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art. 142 do código penal em Todos os Documentos II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Quem faz parte do SUSP?

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Mapa da diáspora brasileira ao redor do mundo. População total 203 062 512 brasileiros (2022)[ 1] Regiões com população significativa Línguas Português: oficial e falada por 99% da população; Línguas Indígenas: 0,2%; Alemão: Bilinguismo de 1,9% (Hunsrückisch, Pomerano e Plautdietsch) [ 5][ 6] [ 7] Religiões No Brasil[ 8] Grupos étnicos relacionados

Mais de dois terços (69%) dos mil brasileiros entrevistados afirmam que o país está em declínio, o maior índice observado entre todos os países participantes da pesquisa de opinião Broken ...

Os 30 países onde há mais brasileiros pelo mundo afora. Cada ano que passa fica mais para trás o cenário no qual felicidade era ter um trabalho que desse muito dinheiro e no lugar se preza mais o quesito qualidade de vida. Em busca disso, pessoas mudam de emprego, cidade e até mesmo de país em busca de uma vida melhor.

O Nordeste é a segunda região mais populosa do Brasil, onde estão 26,91% dos habitantes do país, o que corresponde a 54.644.582 pessoas. Na sequência está a região Sul, com 29.933.315 ...

Enquanto no Brasil a crença em Deus supera a religiosidade, em países como Índia e Tailândia, que lideram o ranking de religiosos, e também onde a filiação a uma religião é minoritária,...

No Jogo do Tigre o principal objetivo é encontrar três elementos iguais para ganhar sua aposta. O jogo possui sete elementos que você pode combinar e se dividem em: pagamentos baixos, pagamentos altos e Wilds. Os pagamentos baixos são as laranjas, os foguetes e envelopes. Por outro lado, os médios são saco de moedas, amuletos da sorte e ...

O 'Fortune Tiger' é considerado um "jogo de fortuna" ou "jogo de slot", que funciona no ambiente on-line, simulando as máquinas de "caça-níquel". É formado por três bobinas e ...

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Destaque: A Caixa vai antecipar o PIS 2024? Pergunta tem sido comum Ou seja, o jogo do tigre que dá dinheiro é um "jogo de azar". Sites de apostas famosos como KTO, LVbet, Leon.bet e Sportingbet.io são algumas das plataformas onde é possível apostar nesse jogo de cassino, além de inúmeros outros sites ao redor da internet.

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O chamado Fortune Tiger, ou Jogo do Tigrinho, é investigado pela Polícia Civil do Paraná por esquema criminoso de apostas online.

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