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Como calcular o Salário Família Geral, 13/01/2021 O Salário Família foi instituído pela Lei 4.266 de 3 de outubro de 1963, inicialmente para os empregados urbanos, teve sua concessão ampliada para os trabalhadores rurais pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 72.

Para realizar o cálculo do Salário Família é simples, basta multiplicar o valor referente a ...

Salário Família é um benefício previdenciário concedido para empregados com baixa renda comprovada, que tenham filhos de até 14 anos, ou com deficiência. Dessa forma, todos os segurados da Previdência Social podem receber esse auxílio financeiro. Inclusive domésticos e trabalhadores avulsos.

O cálculo da rescisão contratual do trabalhador é realizado em cima do salário base, mais uma vez, do salário bruto. A partir do valor do salário base também são calculados outros direitos trabalhistas como aviso prévio , 13º salário proporcional , férias proporcionais acrescidas de um terço e a multa do FGTS , quando é o caso.

Tabela de valores do salário-família em 2023. O cálculo do salário família deve ser feito conforme a faixa de remuneração e o número de filhos. Conforme a tabela de 2023, quem recebe até R$ 1.754,18 tem direito a R$ 59,82 por filho. Esta é a tabela de valores do salário-família em 2023:

Diante de uma perda significativa a pessoa tem direito de se sentir mal, não importando a idade da pessoa que faleceu e independentemente de seu estado. Por outro lado, uma coisa é normalizar a morte como parte da vida, e outra é minimizar e trivializar o sofrimento que a pessoa que sofreu a perda tem.

A equipe de profissionais do SAMU pode identificar a causa da morte ou o IML pode fazer isso e emitir a declaração de óbito. Caso a morte ocorra devido a sucidio, arma de fogo ou arma branca, overdose ou outras causas não naturais, também é necessário acionar a polícia.

Raquel Queiroz Artigos • há 6 anos Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge , ascendente , descendente ,… Amanda Machado

Segundo a relatora, ministra Isabel Gallotti, em caso de morte, no regime da lei vigente na época dos fatos (artigo 4°, caput, da Lei 6.194/1974), os beneficiários da indenização seriam o cônjuge sobrevivente ou, na sua falta, os herdeiros legais.

Morte natural (por doença), quando o paciente teve assistência médica durante o período de adoecimento: quem deve preencher e assinar a declaração de óbito (DO) do paciente que faleceu em casa é, preferencialmente, o médico que vinha prestando assistência ao paciente, ou o seu substituto.

Sou Acadêmico de Direito, e gostaria de saber quais as medidas legais cabíveis na seguinte situação. Com a implantação do Novo código Civil, as Igrejas Evangélicas, passam a ser classificadas como Associações Civis e para se adaptarem à disposições do Novo Código, elas deverão promover algumas mudanças no seu funcionamento, sendo algumas destas mudanças a elaboração de um ...

A catedral é caracterizada pela presença da cadeira do bispo, tradicionalmente chamada de cathedra (palavra em latim para "cadeira"). O bispo fica nesta cadeira ao celebrar a Missa ou outros eventos litúrgicos, assim como os basileos se sentariam na basílica. Muitas vezes, a catedral local também é a igreja mais antiga da região e ...

Assim fiz um cotejamento, nos artigos que regulamentam as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, buscando detectar de que forma a Lei 10.406/2002, interfere na vida de nossas Igrejas e Instituições, que são classificadas como associações civis, denominação que estas receberam no Novo Código, o qual estabelece um conjunto de regras que ...

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As Igrejas são classificadas como organizações religiosas, consideradas como pessoas jurídicas de direito privado, obrigadas ao registro no Cartório de Pessoa Jurídica e podem ser organizadas segundo os seus direitos e preceitos próprios, conforme estabelecido em seu estatuto, nos termos do artigo 44, inciso IV, da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil).