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Um pai só pode deserdar um filho caso tenha ocorrido alguma das seguintes situações: O filho foi condenado por crime doloso contra o pai, contra os seus bens ou contra a sua honra com uma pena superior a seis meses de prisão; O filho foi condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra o pai; O filho recusou alimento ao pai sem ...

Um pai só pode deserdar um filho caso tenha ocorrido alguma das seguintes situações: - O filho foi condenado por crime doloso contra o pai, contra os seus bens ou contra a sua honra com uma pena superior a seis meses de prisão; - O filho foi condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra o pai;

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Será que ele pode fazer isso com o filho? Posso deserdar um filho? Provavelmente, esse renomado jornalista deve ter tido a assistência de um advogado especialista em sucessões e utilizado como fundamento para tal decisão os artigos autorizadores da deserdação (1.962 e 1814 do CC).

Em princípio, um filho não pode ser deserdado, mas há exceções à lei. Explicamos tudo com fundamento jurídico. Comentários: 0 Freepik Redação 12 Dezembro 2023, 8:54 Embora não seja usual, alguns pais querem deserdar os filhos. Normalmente, essa decisão nasce de graves problemas familiares, uma vez que vai, em princípio, contra toda a lógica.

Ainda de acordo com o Código Civil, há outra forma de deserdar um filho. Ou seja, recorrendo ao mecanismo da incapacidade por indignidade (Artigo 2034º do Decreto-Lei n.º 47344). Este mecanismo refere que há determinados atos que tornam um filho indigno de receber uma herança, nomeadamente:

O dano moral previdenciário acontece quando o segurado ou beneficiário tem seu psicológico abalado em razão de um ato injusto do INSS. Não é preciso gerar prejuízo financeiro, basta afetar o emocional da pessoa. Muitos segurados sofrem com atitudes equivocadas do INSS, por vários motivos que caracterizam dano moral.

O dano moral é aquele diretamente relacionado com os chamados direitos da personalidade (artigos 11 a 21 do Código Civil ), dentre os quais podemos destacar a honra, a imagem, o nome etc. Em suma, é o dano que afeta direitos decorrentes da própria dignidade da pessoa humana, fundamento da nossa República conforme artigo 1º, inc. III, da Constitu...

E o que mais se ouve é de situações semelhantes envolvendo empresas de telefonia. Independentemente da causa, o consumidor inscrito indevidamente pode ter direito a indenização por danos morais. Isto porque se entende que a inscrição gera um constrangimento à pessoa e possui caráter negativo.

No "juridiquês", o dano consiste em todo evento que acarreta diminuição nos bens jurídicos da pessoa. Este dano pode ser material ou moral, a depender do bem jurídico atingido. Vamos lá! O QUE É DANO MATERIAL? O dano material atinge diretamente o patrimônio de alguém.

Responsabilidade Civil. 6. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 233). Diante dessas conceituações nota-se que o dano moral é lesão subjetiva, ou seja, atingi valores morais e individuais de cada pessoal.

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